Otima oportunidade para entregadores

Você sonha em abrir uma empresa ou trabalhar como autônomo? Começar o próprio negócio é o sonho de 77% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa de 2019 realizada pela OnePoll em 24 países.

Segundo o levantamento, as maiores motivações apontadas para empreender são flexibilidade de horário (64%), ser seu próprio chefe (63%) e potencial de aumentar seus ganhos (54%). Nesse sentido, ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima alternativa.

O Sebrae define o MEI como o empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. Criada no Brasil em 2008, por meio da Lei nº128, a atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade.

E qual é o principal objetivo do MEI? Formalizar os trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam inúmeras atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 10,8 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais – o que equivale a mais de um terço do número de empregos com carteira assinada no País, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Microempreendedor Individual passa a ter CNPJ, baixo custo mensal de tributos

O Microempreendedor Individual passa a ter CNPJ, baixo custo mensal de tributos

A criação do MEI também possibilitou a uma série de profissionais a oportunidade de ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos e um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Neste artigo, nós, da FreteFast iremos te dar todas as informações necessárias para que você possa se tornar um MEI, formalizar o seu negócio e ter acesso a todos os benefícios dessa modalidade.

Condições básicas para ser MEI

– Ter uma atividade válida para o MEI (entregador está autorizado);

– Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano;

– Não possuir ou ser sócio em outra empresa;

– Não ser servidor, pensionista ou estrangeiro sem visto permanente.

Além disso, o Microempreendedor Individual passa a ter CNPJ, baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS ou ICMS), desconto na compra de veículos direto do fabricante e acesso a benefícios bancários, como crédito com taxa de juros especial e abertura de conta empresarial em diversos bancos, inclusive versões digitais (conta MEI).

Principais benefícios ao se tornar MEI*

  • Aposentadoria por idade – mulher a partir dos 60 anos e homem a partir dos 65 anos;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-maternidade;
  • Pensão por morte (para os familiares).

Consulte as condições no Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/5-previdencia-e-demais-beneficios/5.1-quais-os-beneficios-previdenciarios-do-mei&sa=D&ust=1598982022633000&usg=AFQjCNFtbXZqDwyqq_r-QOxDVhtmjNf28w

Entregador da FreteFast

Obrigações de todos os MEIs

Uma vez formalizados, os MEIs precisam cumprir com alguns deveres básicos. São eles:

– Pagar, mensalmente, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Atualmente, a taxa é de R$57,25 para prestação de serviços, modalidade em que os entregadores se encaixam. O valor é atualizado anualmente, levando sempre em conta o aumento do salário-mínimo;

– Emitir a Declaração Anual de MEI, que deve ser feita sempre até o dia 31 de maio. Mas não se assuste: ela é muito mais prática e simples do que a sempre temida Declaração Anual de Imposto de Renda.

Importante: o pagamento mensal do DAS é obrigatório mesmo se o MEI não prestar serviço e, consequentemente, emitir nota fiscal em determinado mês, até porque os valores são destinados a própria previdência social do contribuinte.

5 passos para abrir sua empresa como MEI

A partir de agora vamos para a parte mais prática do processo. Afinal de contas, você deve estar com bastante ansiedade para saber como se formalizar. Listamos cinco passos para você abrir sua empresa como MEI:

  • Acesse o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e realize o cadastro com o número do seu CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que irá desempenhar como MEI;
  • Clique em “Formalize-se”;
  • Na nova página, selecione novamente a opção “Formalize-se”;
  • Nessa etapa, será necessário ter em mãos alguns documentos:

CPF, RG e comprovante de residência; Título de eleitor; Número do recibo da última declaração do imposto de renda; Carnê do IPTU. É também aqui que você precisará informar as atividades que deseja exercer.

  • Insira as informações solicitadas e seu cadastro estará pronto.

Você sabia?

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Para saber mais, CLIQUE AQUI: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/cursos_eventos/o-microempreendedor-individual-e-a-nota-fiscal,5cc8af08868eb510VgnVCM1000004c00210aRCRD

Ao der entrada em seu MEI, fique atento(a) para não ser vítima de fraudes

MEI: cuidado com as fraudes

É muito importante, quando você for abrir sua empresa por meio do MEI, ficar atento(a) a algumas fraudes que são cometidas na tentativa de se aproveitar da boa-fé das pessoas. Algumas delas:

Existe algum site oficial para criação do MEI?

Sim. É o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

Uma das fraudes mais comuns associadas ao MEI é cometida por criminosos que criam sites com nomes e sistemas parecidos ao Portal do Empreendedor, fazendo cobranças dos DAS por que pedem o número do seu cartão de crédito ou geram boletos.

Boletos

Devo pagar algum boleto de cobrança que chega pelos Correios?

Não. O único pagamento que o MEI deve fazer é o do DAS, emitido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor desde 2016.

Caso eu receba algum boleto, o que devo fazer?

Caso receba algum tipo de cobrança, não efetue o pagamento, uma vez que é indevida. O MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios por instituições, associações e/ou sindicatos.

Dúvidas frequentes

Quem tem emprego com carteira assinada, mas também faz entregas, pode abrir MEI?

Sim. Mas é importante saber que, ao se formalizar, o MEI perde direitos exclusivos de profissionais que trabalham no regime CLT, como abono salarial do PIS, FGTS e seguro desemprego.

Caso abra MEI durante o recebimento do seguro-desemprego, o profissional deixa de receber o benefício. E caso faça isso enquanto trabalha no regime CLT e seja demitido sem justa causa, não terá direito a ele.

Quem é MEI tem direito à aposentadoria?

Tem. O benefício é válido pelo tempo de contribuição (mínimo de 15 anos), invalidez, acidentes de trabalho e também por idade (mulheres, aos 60 anos, e homens, aos 65 anos).

O valor, em todos os casos, é de um salário-mínimo, tanto para o MEI quanto para a família, que passa a ter direito à pensão em caso de morte.

Importante: o benefício é válido para quem tem o MEI aberto, com cadastro atualizado e pagamento do DAS em dia.

Este vídeo dá mais detalhes de como funciona o MEI: https://www.youtube.com/watch?v=C1UhQSc6cCU&feature=emb_title

Este artigo foi útil pra você? Aproveite que agora você já sabe tudo sobre o MEI e faça seu pré-cadastro na FreteFast: https://bit.ly/fretefastapp

Buscar ou entregar, a gente faz!


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