Otima oportunidade para entregadores

Você sonha em abrir uma empresa ou trabalhar como autônomo? Começar o próprio negócio é o sonho de 77% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa de 2019 realizada pela OnePoll em 24 países.

Segundo o levantamento, as maiores motivações apontadas para empreender são flexibilidade de horário (64%), ser seu próprio chefe (63%) e potencial de aumentar seus ganhos (54%). Nesse sentido, ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima alternativa.

O Sebrae define o MEI como o empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. Criada no Brasil em 2008, por meio da Lei nº128, a atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade.

E qual é o principal objetivo do MEI? Formalizar os trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam inúmeras atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 10,8 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais – o que equivale a mais de um terço do número de empregos com carteira assinada no País, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Microempreendedor Individual passa a ter CNPJ, baixo custo mensal de tributos

O Microempreendedor Individual passa a ter CNPJ, baixo custo mensal de tributos

A criação do MEI também possibilitou a uma série de profissionais a oportunidade de ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos e um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Neste artigo, nós, da FreteFast iremos te dar todas as informações necessárias para que você possa se tornar um MEI, formalizar o seu negócio e ter acesso a todos os benefícios dessa modalidade.

Condições básicas para ser MEI

– Ter uma atividade válida para o MEI (entregador está autorizado);

– Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano;

– Não possuir ou ser sócio em outra empresa;

– Não ser servidor, pensionista ou estrangeiro sem visto permanente.

Além disso, o Microempreendedor Individual passa a ter CNPJ, baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS ou ICMS), desconto na compra de veículos direto do fabricante e acesso a benefícios bancários, como crédito com taxa de juros especial e abertura de conta empresarial em diversos bancos, inclusive versões digitais (conta MEI).

Principais benefícios ao se tornar MEI*

  • Aposentadoria por idade – mulher a partir dos 60 anos e homem a partir dos 65 anos;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-maternidade;
  • Pensão por morte (para os familiares).

Consulte as condições no Portal do Empreendedor.

Entregador da FreteFast

Obrigações de todos os MEIs

Uma vez formalizados, os MEIs precisam cumprir com alguns deveres básicos. São eles:

– Pagar, mensalmente, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Atualmente, a taxa é de R$57,25 para prestação de serviços, modalidade em que os entregadores se encaixam. O valor é atualizado anualmente, levando sempre em conta o aumento do salário-mínimo;

– Emitir a Declaração Anual de MEI, que deve ser feita sempre até o dia 31 de maio. Mas não se assuste: ela é muito mais prática e simples do que a sempre temida Declaração Anual de Imposto de Renda.

Importante: o pagamento mensal do DAS é obrigatório mesmo se o MEI não prestar serviço e, consequentemente, emitir nota fiscal em determinado mês, até porque os valores são destinados a própria previdência social do contribuinte.

5 passos para abrir sua empresa como MEI

A partir de agora vamos para a parte mais prática do processo. Afinal de contas, você deve estar com bastante ansiedade para saber como se formalizar. Listamos cinco passos para você abrir sua empresa como MEI:

  • Acesse o Portal do Empreendedor e realize o cadastro com o número do seu CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que irá desempenhar como MEI;
  • Clique em “Formalize-se”;
  • Na nova página, selecione novamente a opção “Formalize-se”;
  • Nessa etapa, será necessário ter em mãos alguns documentos:

CPF, RG e comprovante de residência; Título de eleitor; Número do recibo da última declaração do imposto de renda; Carnê do IPTU. É também aqui que você precisará informar as atividades que deseja exercer.

  • Insira as informações solicitadas e seu cadastro estará pronto.

Você sabia?

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Para saber mais, CLIQUE AQUI.

Ao der entrada em seu MEI, fique atento(a) para não ser vítima de fraudes

MEI: cuidado com as fraudes

É muito importante, quando você for abrir sua empresa por meio do MEI, ficar atento(a) a algumas fraudes que são cometidas na tentativa de se aproveitar da boa-fé das pessoas. Algumas delas:

Existe algum site oficial para criação do MEI?

Sim. É o Portal do Empreendedor.

Uma das fraudes mais comuns associadas ao MEI é cometida por criminosos que criam sites com nomes e sistemas parecidos ao Portal do Empreendedor, fazendo cobranças dos DAS por que pedem o número do seu cartão de crédito ou geram boletos.

Boletos

Devo pagar algum boleto de cobrança que chega pelos Correios?

Não. O único pagamento que o MEI deve fazer é o do DAS, emitido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor desde 2016.

Caso eu receba algum boleto, o que devo fazer?

Caso receba algum tipo de cobrança, não efetue o pagamento, uma vez que é indevida. O MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios por instituições, associações e/ou sindicatos.

Dúvidas frequentes

Quem tem emprego com carteira assinada, mas também faz entregas, pode abrir MEI?

Sim. Mas é importante saber que, ao se formalizar, o MEI perde direitos exclusivos de profissionais que trabalham no regime CLT, como abono salarial do PIS, FGTS e seguro desemprego.

Caso abra MEI durante o recebimento do seguro-desemprego, o profissional deixa de receber o benefício. E caso faça isso enquanto trabalha no regime CLT e seja demitido sem justa causa, não terá direito a ele.

Quem é MEI tem direito à aposentadoria?

Tem. O benefício é válido pelo tempo de contribuição (mínimo de 15 anos), invalidez, acidentes de trabalho e também por idade (mulheres, aos 60 anos, e homens, aos 65 anos).

O valor, em todos os casos, é de um salário-mínimo, tanto para o MEI quanto para a família, que passa a ter direito à pensão em caso de morte.

Importante: o benefício é válido para quem tem o MEI aberto, com cadastro atualizado e pagamento do DAS em dia.

Este vídeo dá mais detalhes de como funciona o MEI. Assistir Vídeo!

Este artigo foi útil pra você? Aproveite que agora você já sabe tudo sobre o MEI e faça seu pré-cadastro na FreteFast: https://bit.ly/fretefastapp

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